A Fábula da "Operação Retorno"

A "Operação Retorno" partia de uma premissa: cidades vizinhas estariam mandando pessoas em situação de rua para Campinas de forma sistemática. O MP analisou, procurou, não encontrou nada. Zero. Além de bater de frente com a Constituição Federal, a proposta sequer tem base factual para existir. O Ministério Público não apenas barrou a operação; ele expôs o vazio estatístico de uma gestão que prefere culpar a "migração clandestina" (que não existe nem conceitualmente) a admitir que não possui uma política de habitação de interesse social digna desse nome.

A pergunta que fica é: por que Campinas, cidade com um dos maiores PIBs do país, não consegue interromper a trajetória de rua dos seus próprios cidadãos? Dados do CadÚnico mostram que a maioria dessas pessoas tem vínculos com o território onde se encontram e que 38% delas nasceram no próprio município onde estão em situação de rua. Elas não chegaram de paraquedas nem por "turismo de assistência".

O Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado pelo governo federal em 2023, baseia-se no conceito internacional de Housing First (Moradia Primeiro). A ciência social já mostrou caminhos: sem um teto estável, é difícil outra política pública funcionar. Você não trata dependência química de quem dorme na calçada nem insere no mercado de trabalho quem não tem endereço. Enquanto a prefeitura foca em “devolver pessoas”, o Plano Nacional prioriza o acesso à moradia como direito inalienável.

Dados apontam há anos que o crescimento da população de rua nos grandes centros é resultado do custo crescente nas cidades, desemprego estrutural e desmonte das redes de proteção social. Não é ideologia, é pesquisa acumulada. Uma passagem de ônibus de volta para a cidade de origem não resolve nada disso; apenas muda o CEP do sofrimento. Além disso, manter alguém na rua com medidas paliativas e higienistas custa muito mais caro aos cofres públicos do que o investimento em ações concretas, presentes no Plano Ruas Visíveis.

Vale a pena fazer a pergunta diretamente: a prefeitura está mais preocupada com o bem-estar dessas pessoas ou com a estética do centro comercial? Porque são objetivos diferentes, e o segundo costuma ganhar mais atenção. Os recursos que iriam bancar a logística de deslocamento deveriam estar financiando Centros POP e o programa Moradia Cidadã. Escolhas foram feitas. Elas dizem mais do que qualquer nota oficial.

A população em situação de rua não é a causa do abandono do centro, mas é fruto da mesma coisa: falta de políticas planejadas pela prefeitura. A solução não é fácil e, por isso, não vai sair de uma rodoviária. Vai sair de um planejamento sério que inclua movimentos sociais, academia, acesso a direitos e articulação com governos estadual e federal. Até lá, cabe perguntar: onde está o Plano Municipal de Moradia e Inclusão que dialogue com o Ruas Visíveis? Vender operação midiática como gestão tem um custo. Para os cofres públicos, é a conta da ineficiência. Para a dignidade de quem dorme na rua, é o preço da invisibilidade.